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Loteamentos

Última atualização em Terça, 27 de Novembro de 2018, 08h15 | Acessos: 1147

Para aprovação de parcelamento de solo urbano mediante loteamento, é necessário inicialmente solicitar a Ánálise de Viabilidade de Implantação.

 

Para solicitação o proprietário, ou representante com procuração, deverá apresentar os seguintes documentos:

- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado (em se tratando de pessoa jurídica, deverão ser apresentadas cópias dos contratos sociais bem como documentos comprobatórios de quem a representa);

- Comprovante de Domínio sobre o terreno a lotear (matrícula atualizada da área);

- Mapa de Localização do empreendimento dentro do Perímetro Urbano;

- Pré Projeto Urbanístico (estudo do parcelamento) baseado nas seguintes legislações de acordo com o uso pretendido da área:

Deverá atender também a Lei Federal 6766 de 19/12/79 e suas alterações que dispõe sobre parcelamento de solo, a NBR 9050/2015 e a Resolução SMA Nº 72, de 18 de julho de 2017

 Se atestada a viabilidade de implantação do loteamento o proprietário da gleba deverá apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança em conformidade com a Lei municipal  nº 3.414/2017.

Concluída a fase de análise de viabilidade de implantação serão traçadas as Diretrizes para Loteamento devendo o proprietário seguir as instruções contidas em nosso Manual de Aprovação de Loteamentos para andamento nas fases de Pré-Aprovação e Aprovação Final.

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